Para quem não sabe a profissão conservador-restaurador apesar de existir cursos para isso não é reconhecida no papel ou no Ministerio do trabalho como uma profissão realmente, sendo assim, estes profissionais nao possuem um conselho que o proteja ou para as pessoas reclamarem, não há um piso salarial ou beneficios para a profissão como risco de insalubridade. E o processo de regulamentação estava acontecendo, chegou a ser aceito pelo senado e faltava apenas a etoassinatura da presidenta que o Vetou alegando que a ausencia da profissão não causa risco a sociedade. Por outro lado, ela esta investindo altamente no PAC para conservação e restauração das cidades e ninguem imaginaria que este veto iria acontecer. Vejam o artigo abaixo da Universidade de Pelotas
Regulamentação da profissão de conservador-restaurador
É lastimável a concepção equivocada que nossa presidente tem sobre o exercício profissional do conservador-restaurador.
Foi vetado o Projeto de Lei n° 370, de 2007 (nº 4.042/08 na Câmara
dos Deputados) que dispõe sobre a regulamentação do exercício da
profissão de conservador-restaurador de Bens Culturais Móveis e
Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de
Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos
Regionais. A justificativa do veto vai contra as concepções de proteção
ao patrimônio quando afirma que “O projeto de lei viola o disposto no
artigo 5º, inciso XIII da Constituição, que assegura o livre exercício
de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de
restrições apenas quando houver risco de dano à sociedade, o que não
ocorre no exercício das atividades de conservador-restaurador”.
Essa decisão demonstra uma preocupante falta de conhecimento, pois
mãos despreparadas podem causar perdas e danos como o fato que aconteceu
recentemente na Espanha que foi muito comentado na mídia, quando uma
senhora julgou-se capaz de restaurar uma tela do século 19 e desfigurou a
imagem original. Na internet existem vídeos ensinando técnicas de
restauro equivocadas que podem causar danos irreversíveis ao patrimônio
histórico, artístico e cultural, além de perdas inestimáveis.
Tentando compreender a decisão presidencial: uma intervenção
realizada por pessoas não qualificadas não causaria prejuízo à
sociedade? E nossa memória? O que deixaremos para as gerações futuras?
Objetos degradados ou com intervenções inadequadas que evitam a leitura
original do bem?
É isso que se quer? É isso que a sociedade precisa? Com certeza não!
Sou admiradora de toda arte popular, mas o restaurador há muito tempo
deixou de ser um artesão ou uma pessoa “jeitosinha”. Os cursos de
graduação na área de conservação e restauro vieram para qualificar
profissionais e evitar esse tipo de perda e dano. Para isso, estuda-se a
história da arte, os estilos, peritagem de obra de arte, moldes,
materiais, técnicas e a ética profissional.
Algumas organizações e associações já estão trabalhando para que esse
quadro se reverta, pois precisamos investir na preservação e guarda do
patrimônio brasileiro, eleito pela sociedade como parte de sua cultura e
identidade.
Nosso patrimônio cultural móvel e integrado precisa da mobilização de
todos. Devemos evitar que esse veto se concretize e esperamos ser
reconhecidos por lei. Por Claudia Fontoura Lacerda, bacharel em
Conservação e Restauro de Bens Culturais Móveis – UFPel
Fonte: Diário Popular